Com o objetivo de preservar o Setor Elétrico Brasileiro dos efeitos da pandemia do coronavírus (Covid-19), a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta segunda-feira (20/4) duas medidas para amenizar o pagamento de encargos de transmissão por distribuidoras e consumidores livres no valor de aproximadamente R$ 432 milhões.
As medidas são: a antecipação dos efeitos financeiros da Parcela de Ajuste para os meses de abril, maio e junho de 2020; e o adiamento da cobrança da Parcela de Ineficiência por Sobrecontratação das distribuidoras de 2019 para outubro de 2020.
O efeito imediato da Parcela de Ajuste é de R$ 144 milhões de descontos nos encargos de uso do sistema de transmissão pagos pelas distribuidoras (90%) e consumidores livres (10%), com descontos semelhantes nos meses de maio e junho. Já o adiamento da cobrança da Parcela de Ineficiência de Sobrecontratação ajudaria o setor com a economia de R$ 11 milhões.
Essas medidas visam aumentar a liquidez do setor e evitar que os eventuais problemas financeiros dos usuários do sistema de transmissão afetem a saúde financeira das transmissoras.
Autor: AID